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Publicações Jurídicas
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4 de mai. de 20212 min de leitura
Condomínio terá que desligar chafariz infantil para evitar perturbação do sossego
Os desembargadores da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios proferiram decisão em agravo de instrumento...
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4 de mai. de 20212 min de leitura
Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Condomínio do Bloco J da SQN 316, na Asa Norte, a indenizar uma moradora por...
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15 de abr. de 20211 min de leitura
Morador deve seguir normas do prédio e circular de máscara em áreas comuns, decide Justiça
A 10ª Vara Cível de Santos tornou definitiva liminar que, após pedido de condomínio residencial, determina que morador utilize máscara de...
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14 de abr. de 20211 min de leitura
Banco deverá indenizar cliente por transferência de valores não autorizada
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a decisão do Juizo da 1ª Vara Mista de Araruna, condenando o Banco Bradesco S/A a...
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1 de abr. de 20212 min de leitura
Ofensas recíprocas entre vizinhos não geram reparação por danos morais
A 3ª Turma Recursal do TJDFT acatou parcialmente recurso de condômina para condenar vizinhos que arremessaram pedra contra sua janela, a...
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30 de mar. de 20212 min de leitura
Condenado banco que cobra dívida de fiador sem comprovar a autenticidade do contrato
Um cidadão do norte do Estado que teve seu nome inserido como fiador em um contrato de financiamento bancário sem tomar conhecimento...
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29 de mar. de 20212 min de leitura
Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança ilegal de tarifa
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não restou demontrada a legalidade da cobrança das...
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22 de mar. de 20212 min de leitura
Ofensas recíprocas entre vizinhos não geram reparação por danos morais
A 3ª Turma Recursal do TJDFT acatou parcialmente recurso de condômina para condenar vizinhos que arremessaram pedra contra sua janela, a...
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15 de mar. de 20212 min de leitura
Consumidor será indenizado por demora excessiva no reparo de automóvel
Proprietário de automóvel, que passou mais de 200 dias sem seu carro devido a atraso na entrega de peças para reparo, deverá ser...
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9 de mar. de 20211 min de leitura
Shopping deverá prestar contas de condomínio a agência de turismo
O juiz de Direito Luiz Gustavo de Oliveira Martins Pereira, da 8ª vara Cível de Guarulhos/SP, determinou que shopping apresente prestação...
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