Escritura Públ de venda deve ser registrada à margem da matrícula imob. mesmo com morte do Vendedor

Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação

Condomínio deverá indenizar morador que colidiu com bloco de concreto

Festas durante pandemia podem ser motivo para rescindir Contrato de Aluguel.

Comprei um imóvel na planta e a Construtora atrasou a entrega em 18 meses além do prazo estabelecido

O locatário pode ter seu contrato rescindido se houver problemas de convivência sem ser indenizado

Condomínio indenizará moradora que dividiu apartamento com esgoto por mais de 1 ano

Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário

Plano de saúde é condenado a indenizar idosa após negar internação em UTI

Teoria da imprevisão por Covid-19 não pode ajudar só uma parte em revisão contratual