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Publicações Jurídicas
targinoeteodolino
24 de set. de 20212 min de leitura
Lei obriga Cond. Residenciais e Comercias a comunicar órgãos de segurança ocorrências de Violência
Lei obriga Condomínios Residenciais e Comercias a comunicar orgãos de segurança sobre ocorrência de Violência em suas dependências Foi...
targinoeteodolino
21 de set. de 20212 min de leitura
Locatário de imóvel é condenado a ressarcir fiador em R$ 30 mil
Quando assumimos conjuntamente com um Locatário de um imóvel sendo seu fiador, estamos garantindo que na falta de pagamento por parte...
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14 de set. de 20214 min de leitura
Fiador de aluguel: entendendo os direitos e deveres
Fiador de aluguel Sempre que alguém precisa alugar um imóvel, existe via de regra a pergunta: você tem fiador? Existem algumas opções de...
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31 de ago. de 20212 min de leitura
O que é Habite-se de um imóvel?
O “habite-se” é uma certidão concedida pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado, atestando que o imóvel foi construído ou...
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24 de ago. de 20213 min de leitura
Valor de venda de imóvel deve ser revertido para cuidados com proprietárias idosas
A Terceira Idade chegou e até passou, chegando o ente a chamada "Idade Avançada". Neste momento tão frágil da vida, muitos idosos são por...
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19 de ago. de 20213 min de leitura
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
Comprou o imóvel na planta, e a obra atrasou e o comprador quer desfazer o negócio? Uma situação que pode acontecer, e que pode gerar um...
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17 de ago. de 20212 min de leitura
Pandemia não autoriza revisão de contratos de forma indiscriminada
Em tempos de COVID-19, uma doença que pegou o Mundo de surpresa e que impôs várias medidas de isolamento e distanciamento na tentativa de...
targinoeteodolino
4 de ago. de 20212 min de leitura
Justiça aumenta multa a condômino por reiteradas condutas antissociais.
Quem mora ou já morou em um condomínio, seja de apartamentos ou casas, pode ter passado por momentos de incômodo com ruídos e barulhos...
targinoeteodolino
2 de ago. de 20213 min de leitura
Construtor deve indenizar por defeitos estruturais em imóvel
Construtor deve indenizar por defeitos estruturais em imóvel O Imóvel dos sonhos pode ter defeitos quando fica pronto? Seja imóvel na...
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