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Publicações Jurídicas
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18 de jul.2 min de leitura
TJPB - Extravio de bagagem: consumidora deve ser indenizada em danos morais e materiais
A empresa Azul Linhas Aéreas S/A deve indenizar uma passageira pelo extravio de bagagem, conforme decisão da Primeira Câmara...
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18 de jul.4 min de leitura
TJRS - Passageira ganha direito de embarcar com seu cão da raça Pug, na cabine do avião
TJRS - Passageira ganha direito de embarcar com seu cão da raça Pug, na cabine do avião Publicado em 17.07.2024 A 12ª Câmara Cível do...
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17 de jul.1 min de leitura
TJSP - Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora
TJSP - Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora Publicado em 16.07.2024 A 37ª Câmara de Direito Privado do...
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5 de jul.2 min de leitura
TJPB - Concessionária deve indenizar consumidora por danos em aparelhos eletrônicos
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu no julgamento da Apelação Cível nº...
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3 de jul.2 min de leitura
TJMG - Locadora deve indenizar motorista levado à delegacia por suposto furto de veículo
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Alvinópolis, na região Central do estado,...
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3 de jul.2 min de leitura
TJPB - Empresa aérea indenizará adolescente impedido de embarcar apesar de autorização
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou ilegal a conduta da empresa Gol Linhas Aéreas, que impediu o...
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2 de jul.2 min de leitura
TJDF - Supermercado é condenado a indenizar cliente abordado inadequadamente
TJDF - Supermercado é condenado a indenizar cliente abordado inadequadamente Publicado em 02.07.2024 A 2ª Vara Cível, de Família e de...
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2 de jul.1 min de leitura
TJDF - DF deve indenizar homens envolvidos em acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
O Distrito Federal foi condenado a indenizar dois homens envolvidos em acidente com viatura do Corpo de Bombeiro Militar do DF (CBMDF)...
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