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Publicações Jurídicas
targinoeteodolino
27 de jun.2 min de leitura
TJDF - Falha em vistoria: DF deve indenizar mulher que teve nome indevidamente inscrito em dívida ativa
O Distrito Federal deverá indenizar uma mulher que teve seu nome inscrito indevidamente em dívida ativa. A sentença foi proferida pelo 1º...
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26 de jun.2 min de leitura
TJDF - Caesb é condenada a indenizar consumidora por demora no restabelecimento do serviço
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal...
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24 de jun.1 min de leitura
TJSP - Município de São Paulo indenizará gestante diagnosticada com sífilis por equívoco
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de São Paulo a indenizar gestante diagnosticada...
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20 de jun.1 min de leitura
TJPB - Turma Recursal manda banco devolver dinheiro de um Pix enviado errado
A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital condenou um banco a restituir a uma consumidora o valor de R$ 960,00, que foi transferido,...
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18 de jun.2 min de leitura
TJDF - Mulher que sofreu queda após grama de cemitério ceder deve ser indenizada
O Campo da Esperança Serviços LTDA terá que indenizar uma mulher que sofreu uma queda após a grama do cemitério ceder. A 3ª Turma Cível...
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10 de jun.2 min de leitura
TJDF - Morador é condenado a indenizar síndico de condomínio por ofensas homofóbicas
O Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou o morador de um condomínio da região a indenizar por danos morais o...
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