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Publicações Jurídicas
targinoeteodolino
31 de ago. de 20212 min de leitura
O que é Habite-se de um imóvel?
O “habite-se” é uma certidão concedida pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado, atestando que o imóvel foi construído ou...
targinoeteodolino
24 de ago. de 20213 min de leitura
Valor de venda de imóvel deve ser revertido para cuidados com proprietárias idosas
A Terceira Idade chegou e até passou, chegando o ente a chamada "Idade Avançada". Neste momento tão frágil da vida, muitos idosos são por...
targinoeteodolino
19 de ago. de 20213 min de leitura
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
Comprou o imóvel na planta, e a obra atrasou e o comprador quer desfazer o negócio? Uma situação que pode acontecer, e que pode gerar um...
targinoeteodolino
17 de ago. de 20212 min de leitura
Pandemia não autoriza revisão de contratos de forma indiscriminada
Em tempos de COVID-19, uma doença que pegou o Mundo de surpresa e que impôs várias medidas de isolamento e distanciamento na tentativa de...
targinoeteodolino
4 de ago. de 20212 min de leitura
Justiça aumenta multa a condômino por reiteradas condutas antissociais.
Quem mora ou já morou em um condomínio, seja de apartamentos ou casas, pode ter passado por momentos de incômodo com ruídos e barulhos...
targinoeteodolino
2 de ago. de 20213 min de leitura
Construtor deve indenizar por defeitos estruturais em imóvel
Construtor deve indenizar por defeitos estruturais em imóvel O Imóvel dos sonhos pode ter defeitos quando fica pronto? Seja imóvel na...
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