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Publicações Jurídicas
targinoeteodolino
15 de abr. de 20211 min de leitura
Morador deve seguir normas do prédio e circular de máscara em áreas comuns, decide Justiça
A 10ª Vara Cível de Santos tornou definitiva liminar que, após pedido de condomínio residencial, determina que morador utilize máscara de...
targinoeteodolino
14 de abr. de 20211 min de leitura
Banco deverá indenizar cliente por transferência de valores não autorizada
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a decisão do Juizo da 1ª Vara Mista de Araruna, condenando o Banco Bradesco S/A a...
targinoeteodolino
1 de abr. de 20212 min de leitura
Ofensas recíprocas entre vizinhos não geram reparação por danos morais
A 3ª Turma Recursal do TJDFT acatou parcialmente recurso de condômina para condenar vizinhos que arremessaram pedra contra sua janela, a...
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