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Publicações Jurídicas
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito
31 de mar. de 20201 min de leitura
Plano de saúde é condenado por cobrar mensalidade de dependente excluído de cadastro.
Plano de saúde é condenado por cobrar mensalidade de dependente excluído de cadastro
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
31 de mar. de 20201 min de leitura
Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento para tratamento de criança
Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento para tratamento de criança
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
12 de mar. de 20201 min de leitura
Companhia aérea deve indenizar passageira por não fornecer alimentação adequada
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de companhia aérea, que deve indenizar...
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
5 de mar. de 20201 min de leitura
Azul é condenada a indenizar clientes por cobrança excessiva na taxa de cancelamento
Azul é condenada a indenizar clientes por cobrança excessiva na taxa de cancelamento
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
4 de mar. de 20202 min de leitura
Pessoa com deficiência será indenizada por falta de espaço apropriado em evento público
Pessoa com deficiência será indenizada por falta de espaço apropriado em evento público
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
4 de mar. de 20201 min de leitura
Supermercado terá que indenizar cliente abordado fora do estabelecimento
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