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Publicações Jurídicas
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
31 de out. de 20193 min de leitura
Laboratório terá que indenizar paciente que perdeu parte da visão após uso de medicamento
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
31 de out. de 20192 min de leitura
Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
31 de out. de 20192 min de leitura
Empresa terá que ressarcir consumidora após carro cair de elevador hidráulico
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Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul
29 de out. de 20192 min de leitura
Cobrança de condomínio a antiga proprietária de lote é indevida
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por um condomínio contra a decisão de...
Superior Tribunal de Justiça
29 de out. de 20193 min de leitura
Terceira Turma restabelece indenização de R$ 10 mil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que fixou em R$ 10 mil indenização por danos morais em...
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
29 de out. de 20191 min de leitura
Inscrição indevida em dívida ativa gera dever de indenizar
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
24 de out. de 20192 min de leitura
Discordância quanto a cuidados não impede posse compartilhada de animal de estimação
Discordância quanto a cuidados não impede posse compartilhada de animal de estimação
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
24 de out. de 20191 min de leitura
Clínica de estética deve indenizar cliente por danos causados após aplicação de botox.
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
22 de out. de 20192 min de leitura
Empresa terá que indenizar noiva por não ter entregue vestido.
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Tribunal de Justiça do Estado de Ceará
17 de out. de 20192 min de leitura
Plano de saúde deve fornecer tratamento domiciliar para criança com distrofia muscular congênita.
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