Distrito Federal é condenado a ressarcir paciente por gastos com medicamentos não fornecidos.

Idosa que aguardou por mais de 2 horas em fila de banco receberá indenização de R$ 2 mil.

Hospital é condenado a pagar pensão vitalícia e indenizar paciente que ficou em estado vegetativo.

Estado de Minas Gerais deve fornecer fraldas geriátricas a criança com síndrome de Punny Belly.

Vítima de erro médico em procedimento cirúrgico tem direito à indenização por dano moral e estético.

Negada revogação de registro espontâneo de paternidade.

Condomínio indenizará mulher que teve parte do dedo amputado em elevador

Plano de saúde deve pagar R$ 40 mil por descumprir decisão que concede tratamento domiciliar a pacie

Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer

Construtora deve pagar indenização por danos materiais por atraso na entrega de imóvel.