Publicações Jurídicas
Passageiros que perderam voo por trajeto longo de motorista serão indenizados.
Imobiliária é condenada por não retirar nome de ex-locatária da conta de energia
Hospital indenizará pais de bebê que morreu após demora na transferência para UTI.
Mulher atingida por fragmento de prédio em construção será indenizada
Dano moral por atraso em entrega de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”
Plano de saúde deve custear cirurgia reparadora decorrente de intervenção bariátrica
Médica condenada por morte de criança deverá pagar pensão mensal à genitora
Irmão deve pagar aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais
Condomínio não pode negar que morador alugue apartamento por aplicativo de hospedagem
Justiça autoriza venda de imóvel quitado adquirido via programa habitacional