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Publicações Jurídicas
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
27 de jun. de 20192 min de leitura
Plano de saúde deve pagar as despesas e indenizar paciente, determina juiz.
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, determinou que a Unimed Goiânia pague todas as despesas hospitalares de...
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
25 de jun. de 20191 min de leitura
Empresa aérea indeniza consumidor de Uberlândia
Um enfermeiro da Comarca de Uberlândia vai receber da Latam Airlines Brasil R$ 4 mil de indenização por danos morais e a devolução do...
Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo
18 de jun. de 20191 min de leitura
Rede de Supermercados deve indenizar clientes após abordagem indevida de segurança.
Uma rede de supermercados do Estado foi condenada pelo Juizado Especial Cível de Linhares a indenizar em R$ 5 mil duas mulheres da mesma...
Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão
13 de jun. de 20192 min de leitura
Plano de saúde é condenado por negar autorização de material indicado por médico em procedimento cir
Uma indenização no valor de R$ 7 mil é quanto a Fundação de Seguridade Social (GEAP) vai ter que pagar a uma beneficiária, de acordo com...
Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo
13 de jun. de 20192 min de leitura
Passageiro deve ser indenizado após esperar em aeroporto por 10 horas
A 1ª Vara de Domingos Martins condenou uma companhia aérea e uma agência de viagens a indenizarem um homem que teve de esperar por 10...
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
6 de jun. de 20192 min de leitura
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional...
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