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Publicações Jurídicas
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
14 de mai. de 20191 min de leitura
Turma reconhece direito de aposentada com Alzheimer à isenção de imposto de renda.
A 8ª Turma Cível do TJDFT, por maioria, reconheceu direito de pessoa com doença de Alzheimer à isenção do imposto de renda sobre os...
Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul
9 de mai. de 20192 min de leitura
Responsabilidade: empresa deve indenizar passageira assaltada por motorista de aplicativo.
A 99Pop terá de ressarcir uma passageira de Porto Alegre que foi assaltada à mão armada ao final da corrida pelo motorista vinculado à...
Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão
7 de mai. de 20193 min de leitura
Supermercado é condenado por venda de alimento vencido.
A empresa Mateus Supermercados foi condenada a pagar indenização de R$ 9 mil, por danos morais, em razão da venda de alimento vencido que...
Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo
7 de mai. de 20193 min de leitura
Plano de saúde que recusou internação de beneficiário é condenado a pagar indenização pela falha do
A 5° Vara Cível de Vila Velha condenou um plano de saúde a indenizar um homem em R$2000, a título de danos morais, após o autor, ora...
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
7 de mai. de 20192 min de leitura
Maioridade de filho deficiente não desobriga automaticamente pagamento de pensão.
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso negou pedido de revisão de pensão alimentícia, para...
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
2 de mai. de 20192 min de leitura
Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo.
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um estabelecimento comercial a indenizar...
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 de mai. de 20191 min de leitura
Banco indeniza por conceder financiamento a falsário.
Um homem deve receber indenização de R$20 mil, por danos morais, porque o banco Itaú financiou e a concessionária Betim Veículos vendeu...
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