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Publicações Jurídicas
Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul
30 de mai. de 20193 min de leitura
Mulher agredida pelo companheiro receberá indenização.
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de homem que agrediu a então companheira. Ela ficou com a visão de...
Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul
30 de mai. de 20192 min de leitura
Plano de saúde é condenado por cancelamento indevido de cirurgia
Os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJRS decidiram que a Golden Cross deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma...
Superior Tribunal de Justiça
30 de mai. de 20193 min de leitura
Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio.
O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio, como piscina,...
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
28 de mai. de 20192 min de leitura
Condomínio deve indenizar moradora que teve transtornos após desentupimento da caixa de gordura.
Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um condomínio residencial a pagar indenização por danos morais e...
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
28 de mai. de 20192 min de leitura
Cooperativa de Crédito é condenada a reembolsar cliente por saques indevidos
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou cooperativa de crédito a ressarcir cooperado por saques indevidos,...
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
23 de mai. de 20192 min de leitura
Suspensão indevida de serviço de internet gera dever de indenizar.
Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil S/A a pagar ao autor indenização por danos morais e...
Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo
23 de mai. de 20192 min de leitura
Empresa rodoviária é condenada a indenizar passageira após ônibus apresentar defeito em estrada.
Segundo a autora, o transporte que substituiria o ônibus com defeito demorou mais de 7 horas para chegar ao local em que os passageiros...
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
16 de mai. de 20192 min de leitura
Agência indenizará cliente por atraso na obtenção de visto de turismo.
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a indenizar cliente por conta de atraso na...
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
16 de mai. de 20192 min de leitura
Filha será indenizada por abandono afetivo do pai.
A 8ª Turma Cível manteve, por maioria, condenação de pai que abandonou afetivamente uma das filhas, por mais de 20 anos. O genitor terá...
Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo
14 de mai. de 20192 min de leitura
Empresa de telefonia deve indenizar cliente que cancelou linha telefônica mas recebeu faturas.
O magistrado condenou a empresa de telefonia a declarar inexistentes os débitos cobrados, a restituir em dobro o que foi pago pelo autor...
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