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Publicações Jurídicas
Tribunal Justiça Distrito Federal e Territórios
18 de dez. de 20171 min de leitura
Morador não será indenizado por bicicleta roubada em área interna de condomínio
Um condômino que teve sua bicicleta furtada na área interna do condomínio onde reside não será indenizado pelo residencial. Decisão é da...
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
13 de dez. de 20172 min de leitura
Loja de departamentos é condenada por cobrar produto não comprado por cliente
A Loja C&A cobrou duas parcelas de uma compra que a E.A.S. não levou, por isso o 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco...
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
13 de dez. de 20171 min de leitura
Cliente que teve luz cortada será indenizado
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Primeira Câmara de Direito Privado, manteve o entendimento de primeira instância...
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
7 de dez. de 20172 min de leitura
Construtora é condenada a indenizar por atraso de mais de 4 anos na entrega de imóvel
A Construtora S & J Consultoria e Incorporadora Ltda foi condenada a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, em virtude de a empresa...
Superior Tribunal de Justiça
6 de dez. de 20172 min de leitura
Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de...
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
6 de dez. de 20172 min de leitura
Consumidor que teve capacete furtado em estacionamento privado deverá ser indenizado
Firma que gerencia estacionamento privado e empresa administradora de centro comercial foram condenadas, solidariamente, pelo 2º Juizado...
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
6 de dez. de 20172 min de leitura
Banco é condenado a indenizar correntista por cancelamento de crédito sem aviso prévio
A 2ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve sentença do 1º Juizado Cível Águas Claras, que o...
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