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Publicações Jurídicas
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
20 de nov. de 20172 min de leitura
Metrô é condenado a indenizar por assédio em vagão
A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido da autora e condenou a...
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
10 de nov. de 20172 min de leitura
Condomínio não pode entrar com pedido de indenização em nome do moradores
Condomínio não tem legitimidade para acionar construtora por danos morais ocasionados aos moradores em virtude de defeitos na construção...
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
10 de nov. de 20171 min de leitura
Instituição bancária deve encerrar conta-corrente de titular falecido após comunicação de óbito.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT, por unanimidade, manteve decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília que...
Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão
6 de nov. de 20171 min de leitura
Recusa de cirurgia para implantação de marcapasso resulta em condenação de plano
A recusa de cobertura assistencial em cirurgia de emergência para implantação de marcapasso resultou em condenação a ser paga pela...
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
6 de nov. de 20171 min de leitura
Unimed deve fornecer radioterapia a paciente com câncer de mama
O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas, manteve decisão que obriga o plano de saúde Unimed a...
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