Publicações Jurídicas
TJPE - Plano de saúde é condenado a custear cirurgia plástica reparadora para paciente que realizou cirurgia bariátrica
TJDF - Shopping é condenado a indenizar consumidora por queda durante assalto
TJSP - Condomínio indenizará moradora por extravio de correspondência
TJRN - Empresa aérea cancela voo e deve indenizar passageiros por danos morais
TJPB - Extravio de bagagem: consumidora deve ser indenizada em danos morais e materiais
TJRS - Passageira ganha direito de embarcar com seu cão da raça Pug, na cabine do avião
TJSP - Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora
TJPB - Concessionária deve indenizar consumidora por danos em aparelhos eletrônicos
TJMG - Locadora deve indenizar motorista levado à delegacia por suposto furto de veículo
TJPB - Empresa aérea indenizará adolescente impedido de embarcar apesar de autorização